Nota fiscal complementar

Nota fiscal complementar: verifique certinho quais são os casos onde é adequado emitir uma nota complementar e entenda como emitir uma.

Erros ao emitir uma nota fiscal são comuns. Cada tipo de erro possui um caminho adequado para a correção.

Este material fala sobre uma dessas formas de corrigir uma nota fiscal: a modalidade chamada “Nota Fiscal Complementar”.

A nota fiscal complementar será usada especificamente quando você precisar, como o próprio nome já diz, realizar um complemento em uma nota fiscal já emitida.

Este tipo de nota fiscal é usado para ajustar um único documento original. Você nunca realizará um complemento de várias notas ao mesmo tempo.

Se, por acaso, não é bem isso que você precisa corrigir em sua nota fiscal, verifique as demais opções a seguir:

• Devolução
• Cancelamento
• Ajuste/Estorno
• Carta de correção

Na hora de fazer uma nota fiscal complementar, as dúvidas mais comuns são:

• nota complementar de ICMS
• cfop de nota complementar
• nota complementar de valor
• nota complementar de IPI

Detalharemos, neste material, os casos onde é adequado emitir uma nota complementar e como emitir a nota fiscal complementar.

 

Em quais casos é adequado emitir uma nota fiscal complementar?

Listamos, a seguir, as situações onde a nota fiscal complementar é utilizada:

Exportação	Se você emitiu uma nota fiscal de exportação e precisa complementar os valores em função de uma taxa de câmbio que ficou diferente entre a emissão e o recebimento da mercadoria.
Diferença de preço	Quando perceber que o preço cobrado na nota fiscal original ficou menor do que o valor que deveria ser.
Quantidades	Assim como o preço, quando a nota original foi emitida com uma quantidade a menor.
Impostos	Se o imposto foi calculado de forma errada, a menos. Ou, então, quando você não cobrou o imposto.

Perceba que as situações acima são todas referentes a valores menores na nota original.

Em casos em que os valores ficam maiores na nota fiscal original, não será a nota complementar o documento a ser usado para correção.

Numa situação de valores a maior, a correção deve ser feita usando a devolução, ajuste ou cancelamento.

 

Como emitir uma nota fiscal complementar?

Listamos, a seguir, alguns pontos que são necessários observar ao emitir o documento complementar.

É importante lembrar que um sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já possui os pré-requisitos necessários para emissão de uma Nota Fiscal Complementar.

 

Natureza da operação

A Natureza da operação será conforme o motivo pelo qual a nota está sendo emitida: “Complemento de tributo”, “complemento de preço”, “Complemento de quantidade” ou, então, conforme a orientação do fisco.

 

Finalidade

A finalidade da nota será “2”: NF-e complementar.

 

Nota referenciada

A nota fiscal original deverá ser referenciada na nota complementar. Dessa forma você diz ao fisco qual a nota fiscal que precisa ajustar.

 

Destinatário

Deve-se incluir os dados do destinatário (nome, endereço e CNPJ) conforme os mesmos dados da nota fiscal original.

 

Dados do produto

Os dados dos produtos que estavam na nota original (código e descrição do produto), CST ou CSOSN, CFOP e NCM, serão todos repetidos na nota complementar.

Somente os produtos que precisam ser complementados é que serão informados na nota complementar.

É interessante, mas não obrigatório, que seja informado (abaixo de cada produto) alguma observação sobre o que está sendo complementado.

 

Quantidade

Se a nota complementar for da própria quantidade, então deve-se informar a quantidade complementar.

Se a NF-e estiver complementando outro dado, a quantidade deve ser informada com zero.

 

Valores

Se a NF-e complementar for para ajustar valores, eles devem ser informados.

Caso contrário, informe zero nos valores.

 

Impostos

Os impostos devem ser informados conforme o montante a ser complementado.

Na questão dos impostos é importante ficar mais atento.

Impostos envolvem bases de cálculo, valor do imposto e alíquotas. O cálculo do complemento pode dar um certo trabalho.

Aqui listamos alguns campos e a forma de preenchimento mais comuns utilizadas.

No que se refere ao ICMS, na tabela a seguir, pode-se considerar o mesmo para o ICMS por Substituição Tributária.

Caso queira revisar o cálculo do ICMS, ele está disponível neste material: ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias

Caso queira revisar o cálculo da substituição tributária, ele está disponível neste outro material: Substituição Tributária ( ICMS – ST )

Modalidade de determinação da base de cálculo	“Valor da operação”
Base de cálculo do ICMS	Valor do ICMS a ser complementado ou zero caso não seja o ICMS que precisa de complemento
Alíquota de ICMS	Informar 100
Valor do ICMS	Valor do ICMS a ser complementado ou zero caso não seja o ICMS que precisa de complemento
Valor dos produtos	Informar o valor dos produtos a ser complementado ou zero caso não seja um complemento de valor
Valor total da nota fiscal	Valor dos produtos, caso seja um complemento de valor. Valor do ICMS caso seja um complemento do ICMS.

 

Dados de frete e transportador

O frete deve ser informado como “9” (Sem frete).

E os dados do transportador não são necessários.

Para mais informações sobre frete, acesse estes materiais: Frete CIF e Frete FOB.

 

Informações complementares (observações)

É necessário identificar o motivo pelo qual a nota fiscal complementar está sendo emitida:

• Complemento dos tributos;
• Complemento das quantidades;
• Complemento de preços;
• Ajuste de moedas.

Além do motivo pelo qual a nota fiscal está sendo complementada é necessário informar o número da NF-e original e a sua data de emissão.

Empresas que estão inseridos no Simples Nacional precisam manter as observações obrigatórias que já utilizam nas demais notas fiscais:

“Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples nacional” e “Não gera direito a crédito fiscal de IPI”.

E caso a nota complementar seja para permissão de crédito no Simples Nacional, deve-se indicar que permite o aproveitamento de crédito no ICMS, detalhando o valor e a alíquota.

Sucesso aí com sua nota fiscal complementar!